STJ

6/11/2026

STJ reconhece relevância do Tema 1.483 sobre extinção antecipada do PERSE por meio do ADE RFB nº 2/2025

4/11/2026

STJ define os limites da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos

20/10/2026

STJ afasta contribuições previdenciárias sobre stock options

3/08/2026

Superior Tribunal de Justiça reexaminará tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL

3/07/2026

Tema 1.210 do STJ: a pergunta que o voto vencido deixou para os próximos casos

11/06/2026

Tema 1.428: prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

11/06/2026

Tema 1.427: serviços odontológicos e conceito de “serviços hospitalares”

11/06/2026

Tema 1.416: créditos presumidos de ICMS nas bases do IRPJ e da CSLL

11/06/2026

Tema 1.415: coeficientes de IRPJ e CSLL aplicáveis a concessionárias de transmissão de energia elétrica

11/06/2026

Tema 1.412: bonificações e descontos na base de cálculo do PIS e da COFINS