16/04/2026 STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
10/04/2026 ANPP em crimes ambientais: confissão da pessoa jurídica e efeitos para corréu pessoa física
6/04/2026 Regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos ganha força após iniciativa do Conama
1/04/2026 Do agro aos dados: O Acordo Mercosul-UE e por que a adequação LGPD-GDPR impulsiona a competitividade