27/05/2026 O vazio que cobra: IBS, CBS e o contencioso que se anuncia – Cada mês de inércia legislativa é um mês em que contribuintes operam sob incerteza e o contencioso se organiza
27/05/2026 Dívida de condomínio deve ficar fora de reestruturação – Decisão, por cinco votos a três, é da 2ª Seção do STJ
27/05/2026 O que investidores estrangeiros precisam saber sobre o novo regime de identificação de beneficiário final no Brasil
27/05/2026 Segurança Jurídica: Governos e empresas correm contra o tempo para criar regulação adequada às mudanças provocadas pela IA
25/05/2026 STJ fixa tese favorável à exigibilidade do adicional de 1% da COFINS-Importação sobre produtos sujeitos à alíquota zero (Tema Repetitivo 1.380)
20/05/2026 Transação tributária como instrumento para regularização fiscal e reestruturação empresarial em cenários de recuperação judicial e extrajudicial
15/05/2026 TST reconhece que obesidade pode caracterizar doença grave apta a gerar presunção de dispensa discriminatória
15/05/2026 Tema 1.373: STJ define que o IPI não recuperável incidente na aquisição de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e de COFINS
