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3/03/2026 IBAMA atualiza procedimentos de licenciamento ambiental de Portos, Terminais, Hidrelétricas e Pesquisas Sísmicas
2/03/2026 STJ pauta julgamento do Tema 1.312 e decidirá se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
2/03/2026 STJ retoma o julgamento do Tema 1.373 e definirá se o IPI não recuperável, incidente sobre a aquisição de mercadorias para revenda, integra a base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS
