2/03/2026 STJ pauta julgamento do Tema 1.312 e decidirá se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
2/03/2026 STJ retoma o julgamento do Tema 1.373 e definirá se o IPI não recuperável, incidente sobre a aquisição de mercadorias para revenda, integra a base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS
18/02/2026 Lei Complementar nº 227/2026 institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e define regras centrais de administração do imposto
12/02/2026 STJ define limites e requisitos para o arbitramento da base de cálculo do ITCMD no julgamento do Tema 1.371
11/02/2026 STJ afeta ao rito dos repetitivos o Tema nº 1.364 e decidirá sobre creditamento de PIS e COFINS sobre ICMS nas aquisições após a Lei nº 14.592/2023
9/02/2026 STJ pauta julgamento do Tema 1.393: Redirecionamento da Execução Fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado
