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16/04/2026

STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

15/04/2026

Tema 1.296 do STJ: análise sobre a construção da tese fixada

13/04/2026

Energia em alta | Março

8/04/2026

Mudanças na CLT: Saúde preventiva dos empregados e ausências justificadas

1/04/2026

A nova lei da licença-paternidade – impactos práticos para empregadores

13/03/2026

Energia em Alta | Fevereiro

13/03/2026

Receita Federal revisa critérios para afastar contribuições previdenciárias sobre prêmios

11/03/2026

STF limita juros e correção monetária de créditos tributários municipais à taxa Selic (Tema 1.217)

3/03/2026

IBAMA atualiza procedimentos de licenciamento ambiental de Portos, Terminais, Hidrelétricas e Pesquisas Sísmicas

2/03/2026

Temas 118 e 843 da Repercussão Geral excluídos da pauta de julgamentos do STF do dia 25/02