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Mês: dezembro 2020

30/12/2020

Bate-papo sobre Direito Ambiental

30/12/2020

Cena internacional mudou, política externa terá de se ajustar

29/12/2020

Publicada a Lei nº 14.112/2020, que reforma a Lei de Falências e Recuperação de Empresas

29/12/2020

Rio abre caminho para a concessão da Cedae

29/12/2020

Justiça homologa plano de recuperação do Grupo Renova

28/12/2020

Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

23/12/2020

A importância nos negócios em se adaptar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

18/12/2020

Direito e Modernidade

18/12/2020

Senado federal aprova projeto de lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

15/12/2020

União desburocratiza regularização fundiária de obras de baixo risco