STJ

20/01/2023

STJ entende que hipoteca sobre unidade comercializada é ineficaz perante o adquirente (Súmula nº 308 STJ)

26/10/2022

Corte Especial do STJ revisa enunciado do Tema 677

23/03/2022

Independentemente da necessidade ou não de interpretação de cláusula compromissória, o Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito de competência entre tribunais arbitrais

18/03/2022

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga o Tema 1076 – Honorários advocatícios em causas de grande valor

10/02/2022

STJ decide que não incide ICMS sobre o provimento de capacidade de satélite

6/03/2020

STJ reafirma que a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros está limitada a 20 salários mínimos

28/06/2019

STJ trata do termo inicial de incidência de multa e juros de mora no Drawback-suspensão

7/06/2019

Benefício do Reintegra deve ser aplicado nas vendas à ZFM, decide STJ

29/05/2019

Novo episódio da discussão sobre o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS: O Parecer Normativo Nº 5/18 da Receita Federal – Alerta de spoiler

15/05/2019

STJ decide que permuta de imóveis por optantes pelo Lucro Presumido não é tributada