19/11/2026 Governo Federal regulamenta aspectos da redução da jornada de trabalho prevista na EC nº141/2026
19/11/2026 Dinheiro federal condicionado à regularidade: O que o TCU sinaliza para o manejo de resíduos sólidos urbanos
16/11/2026 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre descontos e bonificações concedidos por fornecedores a varejistas no Tema Repetitivo 1.412
13/11/2026 STF esclarece regras de implementação da redução da jornada de trabalho prevista na EC nº141/2026