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Home » Arquivos para maio 2019

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31/05/2019

Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a possibilidade de trabalho da gestante ou lactante em condições insalubres

31/05/2019

Aprovada pelo Congresso a MP que cria o “super órgão” responsável pela regulação da proteção de dados

31/05/2019

Prefeitura de SP autoriza compensação de débitos com precatórios

29/05/2019
Novo episódio da discussão sobre o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS: O Parecer Normativo Nº 5/18 da Receita Federal – Alerta de spoiler

Novo episódio da discussão sobre o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS: O Parecer Normativo Nº 5/18 da Receita Federal – Alerta de spoiler

29/05/2019
RFB uniformiza entendimento e estabelece  procedimentos para imputação de responsabilidade tributária a terceiros

RFB uniformiza entendimento e estabelece procedimentos para imputação de responsabilidade tributária a terceiros

29/05/2019
Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.

Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.

24/05/2019

Formalizada a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, com o objetivo de facilitar o registro internacional de marcas

23/05/2019

Estado do Rio de Janeiro regulamenta logística reversa de embalagens

15/05/2019
RERCT – Comprovação de origem de recursos da repatriação – ADI RFB Nº 5/2018

RERCT – Comprovação de origem de recursos da repatriação – ADI RFB Nº 5/2018

15/05/2019
CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável

CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável

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