3/08/2026 Superior Tribunal de Justiça reexaminará tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL
3/08/2026 Receita Federal e CGIBS estabelecem cronograma para emissão obrigatória de documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS
24/07/2026 Receita Federal do Brasil publica os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo
11/06/2026 Tema 1.415: coeficientes de IRPJ e CSLL aplicáveis a concessionárias de transmissão de energia elétrica
8/06/2026 Tema 1.415: definição dos percentuais de IRPJ e CSLL aplicáveis a concessionárias de transmissão de energia elétrica
8/06/2026 Tema 1.373: embargos de declaração na discussão sobre créditos de PIS e COFINS relativos ao IPI não recuperável na aquisição de mercadorias para revenda