Direito Tributario

24/09/2026

Judiciário começa a limitar nova tributação sobre lucros e dividendos

22/09/2026

Redata: benefício fiscal vira dívida se data center descumprir metas

17/09/2026

Justiça de São Paulo concede liminar para excluir IBS e CBS da base de cálculo do ICMS

31/08/2026

Congresso aprova PLP 124/2022 e abre caminho para soluções consensuais de conflitos tributários

27/08/2026

Nova MP amplia prazo do drawback para exportações afetadas pelo tarifaço Trump

3/08/2026

Superior Tribunal de Justiça reexaminará tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL

3/08/2026

Receita Federal e CGIBS estabelecem cronograma para emissão obrigatória de documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS

24/07/2026

Receita Federal do Brasil publica os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026 para débitos em contencioso administrativo

11/06/2026

Tema 1.428: prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

11/06/2026

Tema 1.427: serviços odontológicos e conceito de “serviços hospitalares”