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Regulamentação

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23/08/2021

CMN aperfeiçoa regulação de correspondentes bancários no Brasil

2/08/2021

Paraná segue avançando na regulamentação da logística reversa

4/01/2021

Aberta consulta pública para regulamentação do sistema de logística reversa de embalagens de vidro

28/12/2020

Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico

25/06/2020

Doação de alimentos é regulamentada

13/05/2020

MCTIC regulamenta cadastro de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos

5/05/2020

A utilização de equipamentos de saúde usados no combate ao coronavírus ganha regulamentação da ANVISA

27/03/2020

Resolução permite que fintechs de crédito autorizadas a operar como Sociedades de Crédito Direto possam emitir cartões de crédito no Brasil

9/03/2020

MMA regulamenta a repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético (Nova Lei da Biodiversidade)

14/02/2020

Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos é Regulamentada

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