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4/01/2021

Aberta consulta pública para regulamentação do sistema de logística reversa de embalagens de vidro

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria n° 641, abriu consulta pública sobre a proposta de decreto federal que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.

As contribuições podem ser encaminhadas entre 4/1/2021 e 5/2/2021 por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço: http://consultaspublicas.mma.gov.br/decretoembalagensdevidro.

O decreto proposto prevê a revogação do acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral, celebrado em 25/11/2015, no que diz respeito à logística reversa de embalagens de vidro.

Clique aqui para acessar o teor da proposta, a qual impõe obrigações a consumidores, comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores de produtos acondicionados em embalagens de vidro, assim como a fabricantes e importadores de vasilhames de vidro, a fim de alcançar as seguintes metas de reciclagem:

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