16/04/2026 STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
11/02/2026 STJ afeta ao rito dos repetitivos o Tema nº 1.364 e decidirá sobre creditamento de PIS e COFINS sobre ICMS nas aquisições após a Lei nº 14.592/2023
9/02/2026 STJ inclui em pauta julgamento do Tema 1.339 e definirá o direito de manutenção de créditos de PIS e COFINS por comerciais varejistas de combustíveis
