6/04/2026 Regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos ganha força após iniciativa do Conama
11/03/2026 STF limita juros e correção monetária de créditos tributários municipais à taxa Selic (Tema 1.217)
3/03/2026 IBAMA atualiza procedimentos de licenciamento ambiental de Portos, Terminais, Hidrelétricas e Pesquisas Sísmicas