21/08/2025 STJ decide que a remuneração de aprendizes integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias (Tema 1.342)
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14/08/2025 ANVISA publicará normas tratando da regularização de saneantes e do procedimento simplificado de registro, pós-registro e renovação de medicamentos
15/07/2025 Brasil adere ao Tratado de Budapeste – Um importante passo para patentes com micro-organismos
11/07/2025 STJ define, sob o rito dos recursos repetitivos, a não incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
8/07/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, tema sobre a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre os contratos de aprendizagem
