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- 31/10/2019
- Receita Federal distorce guidelines da OCDE ao analisar contrato de cost-sharing 31/10/2019
- Receita Federal consolida regulamentação de PIS/COFINS 15/10/2019
- STF julgará em dezembro Embargos Declaratórios opostos no RE 574.076, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 13/09/2019
- Novos obstáculos para a recuperação dos créditos decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 22/08/2019
- Justiça Federal do Espírito Santo determina a exclusão de PIS/COFINS das próprias bases de cálculo 07/06/2019
- OMC condena cinco programas de incentivo à indústria 03/06/2019
- Novo episódio da discussão sobre o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de PIS/COFINS: O Parecer Normativo Nº 5/18 da Receita Federal – Alerta de spoiler 29/05/2019
- STJ decide que permuta de imóveis por optantes pelo Lucro Presumido não é tributada 15/05/2019
- TRFs das 3ª E 4ª regiões autorizam contribuintes a aproveitarem créditos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculos de PIS/COFINS, sem as restrições impostas pela Receita Federal 12/03/2019