CSLL

16/04/2026

STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

3/02/2026

Liminar veda aumento de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido

6/06/2025

Receita Federal se posiciona, pela primeira vez, sobre o momento da tributação do Haircut

22/04/2025

Câmara Superior do CARF reconhece definitividade de perdas após cinco anos

16/04/2025

Receita Federal entende que benefício tributário nas alienações de ativos por empresas em recuperação judicial só é válido até sentença que encerra o estado recuperacional

25/03/2025

Receita Federal formaliza extinção do PERSE em razão do atingimento de teto orçamentário

9/10/2024

MP institui no Brasil Pilar 2 do Projeto BEPS da OCDE (Tributação Global Mínima de 15%)

2/01/2024

MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias

2/01/2024

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5/07/2023

STJ publica acórdão sobre incidência de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais do ICMS