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5/11/2026

Energia solar por assinatura no radar da Aneel; o que pode mudar?

4/11/2026

STJ define os limites da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos

28/10/2026

Felsberg é ranqueado em 12 áreas pelo The Legal 500

26/10/2026

Fato relevante ou comunicado ao mercado: Brasil revê o regime de divulgação das companhias abertas

26/10/2026

Placar nas “teses filhotes” é favorável à União

26/10/2026

Minas Gerais regulamenta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entenda o que muda para as empresas

22/10/2026

Felsberg é reconhecido no Chambers Brazil: Transactional 2026

22/10/2026

STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

20/10/2026

Reforma tributária e concessões: impactos que vão além da carga tributária efetiva

20/10/2026

STJ afasta contribuições previdenciárias sobre stock options