PERSE

6/11/2026

STJ reconhece relevância do Tema 1.483 sobre extinção antecipada do PERSE por meio do ADE RFB nº 2/2025

25/03/2025

Receita Federal formaliza extinção do PERSE em razão do atingimento de teto orçamentário

19/09/2024

STJ vai analisar regras do Perse por meio de recursos repetitivos

20/08/2024

Receita Federal regulamenta a autorregularização incentivada de débitos do PERSE

14/06/2024

Receita Federal regulamenta habilitação ao Novo PERSE

24/05/2024

Novo PERSE: Mudanças Relevantes para o Setor de Eventos e Turismo

2/01/2024

MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias

2/01/2024

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22/12/2022

MP altera Lei do PERSE e reduz a 0% as alíquotas de PIS/COFINS para o setor aéreo

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