Você sabe o que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)?
O PERSE foi criado em 2021, para apoiar os setores de eventos e turismo que sofreram impacto financeiro causado pelas medidas de isolamento social necessárias em razão da pandemia da covid-19. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais pelo período de 5 anos, mas foi alterado e restringido ao longo do tempo.
Agora, o STJ vai revisar a legalidade de parte das limitações impostas após a criação do programa, como a necessidade de cadastro prévio no Ministério do Turismo e a exclusão de diversas atividades e receitas originalmente abrangidas.
Nosso sócio da área tributária Gabriel Paranaguá falou ao Valor Econômico sobre este assunto. Confira a reportagem em aqui (disponível somente para assinantes).
