8/06/2026 Tema 1.312: embargos de declaração no caso que trata da inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
16/04/2026 STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
2/03/2026 STJ pauta julgamento do Tema 1.312 e decidirá se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
