Lucro Presumido

16/04/2026

STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 1.312 sobre inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

2/03/2026

STJ pauta julgamento do Tema 1.312 e decidirá se PIS e COFINS integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

3/02/2026

Liminar veda aumento de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido

15/05/2019

STJ decide que permuta de imóveis por optantes pelo Lucro Presumido não é tributada