4/09/2019 Estado do Rio de Janeiro instituiu parcelamento de dívidas tributárias com desconto para empresas em Recuperação Judicial
24/07/2019 Receita Federal cria obrigação acessória para operações com bitcoins e demais criptoativos
19/06/2019 Não Incidência de Contribuição Previdenciária sobre Prêmio por Desempenho Superior ao Esperado