26/12/2022 MP prorroga fim do prazo para consolidação de resultados no exterior e apropriação de crédito presumido
21/12/2022 Prorrogado o prazo para setores apresentarem propostas para redução de emissões de gases de efeito estufa
14/12/2022 Em vigor Decreto do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar)
18/11/2022 Publicada a nova Lei nº 14.470/2022 que fortalece o regime legal das ações de reparação de dano concorrencial
