16/11/2026 STJ afasta a incidência de PIS e COFINS sobre descontos e bonificações concedidos por fornecedores a varejistas no Tema Repetitivo 1.412
6/11/2026 STJ reconhece relevância do Tema 1.483 sobre extinção antecipada do PERSE por meio do ADE RFB nº 2/2025