2/02/2026 STJ pauta julgamento do Tema nº 1.390 e definirá se o teto de 20 salários-mínimos se aplica à outras Contribuições de Terceiros não abrangidas pelo Sistema S (SENAI, SESI, SENAC e SESC)
22/01/2026 Prescrição Intercorrente em infrações aduaneiras: trânsito em julgado do Tema 1.293 do STJ
21/08/2025 STJ decide que a remuneração de aprendizes integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias (Tema 1.342)
11/07/2025 STJ define, sob o rito dos recursos repetitivos, a não incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
8/07/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, tema sobre a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre os contratos de aprendizagem
5/06/2025 STJ analisará se a remuneração do contrato de aprendizagem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e a terceiros
5/06/2025 STJ definirá, em sede de recursos repetitivos, os limites para alteração de fundamento legal na Certidão de Dívida Ativa
5/06/2025 STJ analisa manutenção de créditos de PIS/COFINS por comerciantes varejistas de combustíveis até 31.12.2022
27/05/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de suspensão da exigibilidade de crédito não tributário mediante apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária (Tema 1.203)
27/05/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
