8/03/2021 STF define que ICMS compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
6/01/2021 Estado do Rio de Janeiro institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Internaliza o Convênio ICMS nº 76/20
20/08/2020 CONFAZ autoriza flexibilização de compromissos assumidos em programas de parcelamento e incentivos fiscais
