7/01/2020 Convênio autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir juros e multas sobre débitos tributários de petroleiras e produtoras de gás natural
29/05/2019 Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.
12/03/2019 TRFs das 3ª E 4ª regiões autorizam contribuintes a aproveitarem créditos relativos à exclusão do ICMS da base de cálculos de PIS/COFINS, sem as restrições impostas pela Receita Federal
20/02/2019 Crédito de ICMS incidente sobre a energia elétrica utilizada como insumo na prestação dos serviços de telecomunicações.