10/06/2026 Desjudicialização da Execução Civil: O que muda com o PL nº 6.204/2019 e os pontos que merecem reflexão
8/06/2026 Tema 1.415: definição dos percentuais de IRPJ e CSLL aplicáveis a concessionárias de transmissão de energia elétrica
8/06/2026 Tema 1.373: embargos de declaração na discussão sobre créditos de PIS e COFINS relativos ao IPI não recuperável na aquisição de mercadorias para revenda
8/06/2026 Tema 1.339: manutenção de créditos de PIS e COFINS por comerciantes varejistas de combustíveis
8/06/2026 Tema 1.312: embargos de declaração no caso que trata da inclusão do PIS e da COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
25/05/2026 STJ fixa tese favorável à exigibilidade do adicional de 1% da COFINS-Importação sobre produtos sujeitos à alíquota zero (Tema Repetitivo 1.380)
20/05/2026 Transação tributária como instrumento para regularização fiscal e reestruturação empresarial em cenários de recuperação judicial e extrajudicial
