27/11/2020Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica resolução sobre medidas que deverão ser adotadas pelas empresas que realizam o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
2/10/2020Convertida em Lei a Medida Provisória que alterou regras para compras públicas no contexto da pandemia do novo coronavírus
10/07/2020A pandemia do Novo Coronavírus – (COVID-19) demonstrou a necessidade do aperfeiçoamento das relações contratuais
