A recente portaria do Ministério do Trabalho que proíbe os empregadores de exigir o certificado de vacinação de empregados tem movimentado a área do Direito Trabalhista e gerado discussões.
Questionado pelo Estadão, nosso sócio Maurício Pepe De Lion afirmou que todos os princípios mencionados na portaria envolvem a questão individual, e não o direito coletivo, que é o caso da pandemia, destacando ainda as consequências negativas aos empregadores em caso de contaminação de pares e/ou familiares dos profissionais, o que gera insegura jurídica.
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