14/05/2021 STF finalmente coloca um fim à discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
26/04/2021 PGFN publica edital para a transação de débitos inscritos em dívida ativa e suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
22/03/2021 CONFAZ autoriza isenção de ICMS sobre operações com vacinas contra a COVID-19 e seus insumos
18/03/2021 Congresso derruba vetos presidenciais à reforma da Lei de Insolvências, trazendo benefícios aos devedores
8/03/2021 STF define que ICMS compõe a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
8/03/2021 STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior
2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
