2/03/2021 STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos
19/02/2021 Receita Federal flexibiliza orientação para apropriação de créditos de PIS & COFINS. Tratamento de resíduos é destaque e logística reversa pode ser!
12/02/2021 PGFN autoriza transação de débitos não pagos em razão da crise econômica instaurada pela pandemia da COVID19
22/01/2021 PGFN emite parecer que dispensa a contestação da incidência de contribuições previdenciárias, cota patronal, RAT e terceiros sobre o salário-maternidade
6/01/2021 Estado do Rio de Janeiro institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Internaliza o Convênio ICMS nº 76/20
8/10/2020 LC nº 175/20: nova obrigação acessória e regras de partilha do ISS sobre planos de saúde, cartões de crédito e débito, leasing e gestão de fundos, dentre outros