IRPJ

3/02/2026

Liminar veda aumento de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido

6/06/2025

Receita Federal se posiciona, pela primeira vez, sobre o momento da tributação do Haircut

22/04/2025

Câmara Superior do CARF reconhece definitividade de perdas após cinco anos

16/04/2025

Receita Federal entende que benefício tributário nas alienações de ativos por empresas em recuperação judicial só é válido até sentença que encerra o estado recuperacional

25/03/2025

Receita Federal formaliza extinção do PERSE em razão do atingimento de teto orçamentário

2/01/2024

MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias

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10/09/2023

MP 1.185 Modifica Tratamento Fiscal de Subvenções de ICMS

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5/07/2023

STJ publica acórdão sobre incidência de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais do ICMS