Direito Tributario

3/02/2026

Liminar veda aumento de 10% sobre as alíquotas de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido

2/02/2026

STJ pauta julgamento do Tema nº 1.390 e definirá se o teto de 20 salários-mínimos se aplica à outras Contribuições de Terceiros não abrangidas pelo Sistema S (SENAI, SESI, SENAC e SESC)

24/01/2023

Postergação da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física

4/03/2022

Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT)

2/12/2021

Prefeitura de São Paulo aumentará ISS de sociedades uniprofissionais a partir de 2022

5/10/2021

Felsberg Advogados está no ranking World Tax 2022

2/03/2021

STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos