22/06/2020 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com Ministério da Saúde e Agricultura, definem regras sobre medidas a serem observadas nos ambientes corporativos
30/04/2020 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, ontem, por maioria de votos, suspender a eficácia dos artigos 29 e 31, da Medida Provisória nº 927/2020. A decisão foi proferida no julgamento de medida liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
20/04/2020 Plenário do Supremo Tribunal Federal confirma a validade de acordos individuais versando sobre redução de jornada de trabalho e salários, assim como suspensão contratual
7/04/2020 Decisão do STF em Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e a Medida Provisória nº 936/2020
3/04/2020 Nova Medida Provisória possibilita redução de salários e jornadas, assim como suspensão dos contratos de trabalho