Novidades

14/12/2022

Em vigor Decreto do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar)

8/12/2022

A retomada do julgamento do DIFAL-ICMS no STF

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1/12/2022

STF define discussão sobre a sistemática de créditos do PIS e da COFINS

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29/11/2022

A multa isolada por descumprimento de obrigação acessória – Tema 487 do STF

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22/11/2022

Webinar – Consulta Pública: Logística Reversa de Embalagens de Metal” com Fabricio Soler

21/11/2022

Aneel regulamenta cofaturamento dos serviços de resíduos sólidos

18/11/2022

Publicada a nova Lei nº 14.470/2022 que fortalece o regime legal das ações de reparação de dano concorrencial