7/08/2020 STF julga inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade
5/08/2020 Banco Central altera limites para a declaração de bens e valores situados fora do território nacional e sobre movimentações em contas de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior
3/08/2020 Polícia Federal mantém suspensão dos prazos dos processos punitivos e prorroga os prazos dos processos autorizativos