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9/12/2020

Lei da Liberdade Econômica: da teoria à prática

João Carlos Mendonça e Pedro Henrique de Oliveira Fontes escreveram um artigo para o Valor Econômico, ambos da nossa área de Societário, sobre os reflexos de um ano de vigência da Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) que propôs desburocratizar o desenvolvimento das atividades econômicas domésticas e colocar o Brasil novamente no radar dos investidores estrangeiros. Usando como exemplo casos concretos, o artigo apresenta como o judiciário e os demais entes públicos têm observado na prática a aplicação do texto legal.

Para conferir o artigo na íntegra, clique aqui.