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Blog Tributário

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8/03/2021
STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior

STF reconhece a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre doações e heranças de bens localizados no exterior

4/03/2021
STF declara inconstitucional o CPOM/ISS

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2/03/2021
STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos

STF modula decisão sobre a não incidência de ICMS em operações com software – entenda os efeitos práticos

19/02/2021
Estado do Rio de Janeiro regulamenta o PEP-ICMS

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19/02/2021
Receita Federal flexibiliza orientação para apropriação de créditos de PIS & COFINS. Tratamento de resíduos é destaque e logística reversa pode ser!

Receita Federal flexibiliza orientação para apropriação de créditos de PIS & COFINS. Tratamento de resíduos é destaque e logística reversa pode ser!

12/02/2021
PGFN autoriza transação de débitos não pagos em razão da crise econômica instaurada pela pandemia da COVID19

PGFN autoriza transação de débitos não pagos em razão da crise econômica instaurada pela pandemia da COVID19

22/01/2021
PGFN emite parecer que dispensa a contestação da incidência de contribuições previdenciárias, cota patronal, RAT e terceiros sobre o salário-maternidade

PGFN emite parecer que dispensa a contestação da incidência de contribuições previdenciárias, cota patronal, RAT e terceiros sobre o salário-maternidade

6/01/2021
Estado do Rio de Janeiro institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Internaliza o Convênio ICMS nº 76/20

Estado do Rio de Janeiro institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Internaliza o Convênio ICMS nº 76/20

8/10/2020
LC nº 175/20: nova obrigação acessória e regras de partilha do ISS sobre planos de saúde, cartões de crédito e débito, leasing e gestão de fundos, dentre outros

LC nº 175/20: nova obrigação acessória e regras de partilha do ISS sobre planos de saúde, cartões de crédito e débito, leasing e gestão de fundos, dentre outros

14/09/2020
Governo de São Paulo pretende alterar a legislação do ITCMD

Governo de São Paulo pretende alterar a legislação do ITCMD

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