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18/12/2020

Senado federal aprova projeto de lei que regulamenta a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

15/12/2020

União desburocratiza regularização fundiária de obras de baixo risco

11/12/2020

Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado

11/12/2020

Decreto autoriza ampliação de recursos para fundo que apoia concessões e PPPs

2/12/2020

Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão prestar serviço de pagamento a seus clientes

30/11/2020

Banco Central prorroga prazo para entrada em vigor do Open Banking

30/11/2020

Congresso Nacional aprova reforma da Lei de Falências

30/11/2020

17ª Rodada de licitações de blocos exploratórios é publicada pela ANP

27/11/2020

O não recolhimento de ICMS declarado como crime habitual

27/11/2020

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica resolução sobre medidas que deverão ser adotadas pelas empresas que realizam o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros