Rio de Janeiro

7/11/2025

Lei Complementar nº 225/2025 l Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro (PEP-RJ 2025)

6/01/2022

Estado do Rio de Janeiro autoriza o uso de precatório para a quitação de débitos

7/05/2021

Procuradoria do Município do Rio de Janeiro inicia programa de resolução consensual de conflitos (Resolve Rio)

15/03/2021

Prazo de Logística Reversa de Embalagens no Rio de Janeiro

22/09/2020

Rio tem adesão de 47 municípios a licitação de concessões de saneamento

4/09/2020

Convênio Confaz nº 87/2020

4/09/2020

Convênio Confaz n.87/2020 – Rio de Janeiro

15/05/2020

Retomada do Programa Concilia Rio 2019

15/05/2020

Município do Rio de Janeiro retoma o Programa Concilia Rio

14/05/2020

Município do Rio de Janeiro retoma o Programa Concilia Rio