Novidades
15/05/2020

Retomada do Programa Concilia Rio 2019

O Município do Rio de Janeiro retomou, em 19.09.19, o Programa Concilia Rio, originalmente criado pela Lei nº 5.854/15. Em seu retorno, o programa abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.18.

Leia o artigo na íntegra aqui.

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