RFB

5/11/2024

PGFN edita novo edital de transação tributária por adesão para os débitos inscritos em dívida ativa da União

20/08/2024

Receita Federal regulamenta a autorregularização incentivada de débitos do PERSE

7/08/2024

RFB prorroga mais uma vez o programa Litígio Zero

19/06/2024

DIRBI – Nova obrigação acessória para contribuintes que usufruem de benefícios fiscais

26/03/2024

RFB institui o “Litígio Zero 2024”, novo programa de transação por adesão

5/01/2024

Novo edital de transação tributária para débitos junto à RFB e inscritos em dívida ativa relacionados às teses sobre lucro no exterior

5/01/2024

Novo edital de transação tributária para débitos junto à RFB e inscritos em dívida ativa relacionados às teses sobre lucro no exterior

3/01/2024

RFB regulamenta pagamento de débitos fiscais decididos pelo CARF por meio do voto de qualidade

3/01/2024

RFB regulamenta pagamento de débitos fiscais decididos pelo CARF por meio do voto de qualidade

4/07/2023

Receita Federal passa a exigir PIS/COFINS-Importação sobre o licenciamento de software