PGFN

26/04/2021

PGFN publica edital para a transação de débitos inscritos em dívida ativa e suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

22/01/2021

PGFN emite parecer que dispensa a contestação da incidência de contribuições previdenciárias, cota patronal, RAT e terceiros sobre o salário-maternidade

27/09/2019

Lei da Liberdade econômica traz alterações no campo tributário

25/07/2019

PGFN e RFB flexibilizam IOF zero na exportação

6/05/2019

STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB