Em 25/02/2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou três Guias de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), voltados a Portos e Terminais de Uso Privado (TUP), Usinas Hidrelétricas e Pesquisa Sísmica.
Os documentos estabelecem diretrizes metodológicas atualizadas para a condução da Avaliação de Impacto Ambiental no âmbito federal, sistematizando conhecimentos técnicos acumulados ao longo da atuação do Ibama e promovendo maior clareza nas etapas da AIA. Os guias também descrevem impactos socioambientais característicos de cada setor e apresentam medidas ambientais exemplificativas voltadas à prevenção, mitigação e compensação.
Com a iniciativa, o Ibama busca:
✔️ Harmonizar conceitos e procedimentos da AIA;
✔️ Elevar a qualidade técnica dos estudos ambientais;
✔️ Tornar os termos de referência mais objetivos;
✔️ Aumentar a previsibilidade e a segurança nas decisões administrativas.
A Avaliação de Impacto Ambiental constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assim como o licenciamento ambiental (art. 10 da mesma lei). Cabe ao Ibama executar o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), regulando a instalação, ampliação, operação e desativação de atividades e projetos cuja competência de licenciar é atribuída à União, nos termos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
As três publicações estão disponíveis nos links abaixo:
