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12/02/2020

Governo simplifica participação estrangeira em licitações públicas

10/02/2020

Acordo de não persecução penal na Lei 13.964/2019 (“Lei Anticrime”)

29/01/2020

Atualização Anual de Dados do Sistema RDE-IED do Banco Central 2020 (Ano Base 2019)

28/01/2020

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2020 (Ano Base 2019)

24/01/2020

Governo prorroga, pela quarta vez, prazo para plano de saneamento

10/01/2020

Lei nº 13.966/2019 – Altera a Lei de Franquias no Brasil

30/12/2019

Mato Grosso do Sul regulamenta logística reversa de embalagens

23/12/2019

Programa de Parceria de Investimentos | Saneamento

18/12/2019

Extinção da cobrança do adicional de 10% da multa do FGTS

17/12/2019

Criminalização do não pagamento de ICMS próprio