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24/11/2021

Bolsonaro sanciona Lei que visa a proteger vítimas e testemunhas em processos criminais

19/11/2021

ANVISA simplifica a autorização para Instituições de Ensino e Pesquisa que pretendam adquirir e utilizar produtos derivados de cannabis para desenvolver atividades de ensino e pesquisa

19/11/2021

Senado aprova incentivo à reciclagem, logística reversa e economia circular

18/11/2021

Novo marco regulatório para medicamentos de baixo risco

18/11/2021

Publicado o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal por meio do Decreto nº 10.854

8/11/2021

Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo mantém justa causa aplicada a empregado que desviou informações corporativas para conta de e-mail pessoal

4/11/2021

INPI institui Selos Brasileiros de Indicações Geográficas

1/11/2021

Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Parcelamento do Município de São Paulo

28/10/2021

Lei Complementar prorroga incentivos da Guerra Fiscal de ICMS

21/10/2021

Proteção de Dados alcança status de Direito Fundamental após aprovação no Senado da PEC nº 17/2019