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5/08/2024

São Paulo atualiza regulação de sistemas logística reversa

30/07/2024

Cadastro de Logística Reversa do Estado do Rio Grande do Sul

16/07/2024

Ministério do Meio Ambiente regulamenta critérios de habilitação das entidades gestoras de logística reversa de embalagens

12/07/2024

Lei Federal disciplina correção monetária e a taxa legal de juros

12/07/2024

Securitização de Créditos Tributários é Regulamentada

11/07/2024

Governo Federal regulamenta Lei de Incentivo à Reciclagem

19/06/2024

DIRBI – Nova obrigação acessória para contribuintes que usufruem de benefícios fiscais

17/06/2024

MP do Equilíbrio Fiscal é parcialmente rejeitada pelo Congresso

14/06/2024

Receita Federal regulamenta habilitação ao Novo PERSE

6/06/2024

Governo Federal Publica MP do “Equilíbrio Fiscal” e Limita a Compensação de Créditos de PIS/COFINS