18/01/2022 Publicada Lei Complementar que regula a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
13/01/2022 Agência Nacional de Mineração aprova resolução que facilita o financiamento de empreendimentos minerários
13/01/2022 Marco Legal da Geração Distribuída traz segurança jurídica e deve ampliar investimentos em energia renovável no País
12/01/2022 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) publica normas de consolidação regulatória
12/01/2022 ANA divulga lista dos operadores que apresentaram a comprovação da capacidade econômico-financeira, em atenção ao Decreto nº 10.710/2021
11/01/2022 Nova lei sancionada prevê medidas protetivas aos entregadores de aplicativos durante a pandemia
10/01/2022 Governo Federal prorroga CPRB, reinstitui a alíquota adicional da COFINS-Importação e reduz IRRF sobre leasing internacional de aeronaves