9/02/2026 STJ pauta julgamento do Tema 1.393: Redirecionamento da Execução Fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado
9/02/2026 STJ inclui em pauta julgamento do Tema 1.339 e definirá o direito de manutenção de créditos de PIS e COFINS por comerciais varejistas de combustíveis
9/02/2026 STJ julgará o Tema nº 1.369 e trará definição sobre a cobrança do ICMS-DIFAL nas operações estaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto
6/02/2026 SANEAMENTO – CAGEPA publica Edital de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário
2/02/2026 STJ pauta julgamento do Tema nº 1.390 e definirá se o teto de 20 salários-mínimos se aplica à outras Contribuições de Terceiros não abrangidas pelo Sistema S (SENAI, SESI, SENAC e SESC)
22/01/2026 STF retoma julgamento do Tema 118: exclusão do ISSQN da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS
22/01/2026 STF pauta julgamento do Tema 843: Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins
22/01/2026 Habilitação de créditos judiciais coletivos: principais mudanças introduzidas pela IN RFB nº 2.288/2025
22/01/2026 Prescrição Intercorrente em infrações aduaneiras: trânsito em julgado do Tema 1.293 do STJ
