22/01/2026 STF retoma julgamento do Tema 118: exclusão do ISSQN da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS
22/01/2026 STF pauta julgamento do Tema 843: Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da Cofins
22/01/2026 Habilitação de créditos judiciais coletivos: principais mudanças introduzidas pela IN RFB nº 2.288/2025
22/01/2026 Prescrição Intercorrente em infrações aduaneiras: trânsito em julgado do Tema 1.293 do STJ
