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24/09/2024 RFB emite posicionamento a respeito da inclusão do FECP na base de cálculo do PIS e da COFINS
4/09/2024 STF suspende julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que trata da exclusão do ISS da base de Cálculo do PIS e da COFINS
2/01/2024 MP reonera folha de pagamentos, revoga benefícios do PERSE e limita compensações tributárias
